Apresentação

 

CV
Domingos Soares Farinho é advogado, com inscrição na Ordem dos Advogados desde 2004.
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É licenciado (2000) e doutorado (2013) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa onde é também Professor. Desenvolve também a atividade de jurisconsulto.
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Trabalha sobretudo nas áreas do direito público e do direito do sector social.

No âmbito do direito público trata todas as matérias que impliquem a intervenção do Estado, Autarquias Locais e outros Organismos Públicos, desde a restrição ou violação de direitos fundamentais até todos os aspectos relacionados com autorizações, contratos, licenciamentos, certificações, prestações e outros atos respeitantes à Administração Pública.
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No âmbito do direito do sector social é especializado no direito das fundações, bem como em todos os aspectos do seu bom governo institucional, trabalhando igualmente no âmbito do direito das associações e cooperativas, além das matérias relativas à estruturação de empresas sociais e de títulos de impacto social.
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Toda a prática legal e de aconselhamento jurídico é moldada e adequada aos propósitos do cliente, com proximidade, rigor e inovação.
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Línguas: Português, Inglês, Espanhol, e Francês

Áreas de Prática

Direitos Fundamentais e Protecção de Dados


No campo do direito constitucional lidamos com todos os aspectos ligados ao sistema e ao processo legislativo, bem como ao processo constitucional.


No domínio dos direitos fundamentais, damos especial atenção às matérias da privacidade, dados pessoais e liberdade de expressão, com especial enfoque no domínio digital.


No âmbito do direito à proteção de dados lidamos com todas as questões respeitantes ao Regulamente Geral de Protecção de Dados, preparando os necessários instrumentos jurídicos, políticas de privacidade, e assegurando a adequada compliance em todos os domínios, incluindo a transferência internacional de dados pessoais. Damos também especial atenção ao bom governo e gestão de dados pessoais dentro das organizações públicas e privadas.


Direito Administrativo


A nossa atividade centra-se no direito administrativo. Para além do direito administrativo geral e do direito da contratação pública, trabalhamos também nas áreas do urbanismo e ordenamento do território, turismo, energia, e nacionalidade.

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Estamos particularmente presentes no contencioso administrativo e no direito regulatório junto das entidades reguladoras de referência.

Direito do Sector Social


Somos especializados em direito do sector social com larga experiência no planeamento e na constituição de fundações, associações, cooperativas, bem como sociedades assumidamente empresas sociais.


Damos especial atenção aos aspectos de bom governo institucional, ajudando a preparar estatutos, regulamentos de incompatibilidades e prevençao de conflitos de interesse, códigos de boas práticas e todos os documentos necessários para o enquadramento jurídico e bom funcionamento das instituições do terceiro setor.

Publicações














  • "Estatuto de Utilidade Pública Desportiva – Contributo para a delimitação das competências jurídico-administrativas das federações desportivas", e-Pública Revista Eletrónica de Direito Público, Vol. 8, n.º 1, Abril 2021.


  • "Todas as IPSS são entidades adjudicantes? Contributo para uma interpretação constitucionalmente conforme do critério do controlo de gestão face ao Estatuto das IPSS: comentário ao Acórdão do TCA do Sul, de 10 de outubro de 2019, P.º n.º 836/19.9BELSB", Revista dos Contratos Públicos, CEDIPRE, n.º 25, 2021, pp. 131-152.


  • "Princípio da administração aberta: a evolução do direito positivo português", Freitas, Tiago Fidalgo e Alves, Pedro Delgado, "O Acesso à Informação Administrativa", Coimbra, Almedina, 2021", p. 7-30.